A (re)fundação do Aqueduto da Água da Prata, em Évora 1533-37: Novos dados arqueológicos

INTRODUÇÃO: O AQUEDUTO DA ÁGUA DA PRATA, do alto do seu estatuto de monumento nacional e de maior projeto de aparato público do Renascimento português, tem exercido ao longo dos séculos um considerável fascínio sobre os que estimam o património histórico da cidade de Évora. E muitas são as razões que justificam um tal sentimento. Além das duas evocadas, talvez valha a pena arrolar a mais pueril de todas: a de que o velho aqueduto quinhentista, resistindo às vicissitudes do tempo, ainda hoje continua a cumprir a sua função original- o abastecimento de água potável e perene a Évora. E não se julgue que este aqueduto se limita à imagem iconográfica do arcaria agigantando-se à passagem da muralha medieval: uma complexa rede de nascentes e sistemas de adução, a montante, e um notável património urbano constituído, sobretudo, por fontes e chafarizes, a jusante, dão corpo a uma vasta estrutura hidráulica de captação, transporte e distribuição de água com mais de 19 km de extensão. E, este sim, é o verdadeiro monumento, tão utilitário quanto grandioso, que os antigos documentos designam, apropriadamente, por Cano Real da Agua da Prata. Naturalmente, nem todo este cano real resistiu ao tempo, sobretudo o troço rural entre S. Bento de Cástris e as nascentes do Divor, onde a estrutura hidráulica original foi edificada com evidente simplicidade de recursos. O seu avançado estado de ruína, obrigou, inclusivamente, a uma profunda reforma iniciada em 1873, de que resultou a catual configuração do Aqueduto, visível, sobretudo, entre a estrada de Arraiolos (monte das Pinas) e Metrogos. Esta reforma foi ampliada em sucessivas campanhas de beneficiação até cerca de 1930, época em que se iniciou a rede de distribuição domiciliária de água com a construção dos reservatórios de chegada, a central elevatória e o depósito elevado, marcas arquitetónicas ainda hoje bem visíveis na cidade, algumas das quais oportunamente integradas num itinerário expositivo municipal. Neste contexto, é natural que a relação afetiva comungada pela generalidade dos eborenses com este património monumental também se insinue na escrita familiar e sincera dos "eborógrafos". E muitos foram - entre nomes de diferentes épocas e desigual dimensão biográfica - os que lhe dedicaram generosas páginas de divulgação histórica4 , contributos científicos diversos, projetos de investigação arquitetónica e arqueológica, estudos de recuperação e valorização patrimonial, e até, como nos assegura Diogo Barbosa Machado, um "Tratado do Aqueducto Real da Fonte da agua da prata dedicado ao Senado da Cidade de Évora, em cujo Cartorio fe guarda" (MACHADO, 1741: 72), obra assinada pelo vereador (1605-1606) e Provedor do Cano, Agostinho de Moura Peçanha, e da qual parece não restar memória nos nossos arquivos. Diga-se, a propósito, que este acentuado interesse público pelo aqueduto de Évora, em especial nos últimos anos, tem sublinhado a importância da dinamização e rentabilização do seu enorme potencial turístico, lúdico e cultural, sendo bom exemplo a recente criação do "Percurso Ambiental da Água da Prata", por iniciativa camarária. Em muitos destes aspetos nos revemos tributários, quando não devedores. Talvez por isso nos sentimos tentados, desde há vários anos, a avançar no estudo e salvaguarda deste importante património local. Vontade adiada, diga-se, sobretudo pela manifesta falta de disponibilidade para levar a cabo um projeto de investigação, coerente e consequente, no mínimo tocado por algum ensaio de novidade. Contudo, em 2007, circunstâncias várias levaram-nos a interessar definitivamente pelo tema. Uma das que mais terá pesado resultou da leitura do um artigo publicado na revista Monumentos com o título "o sistema hidráulico quinhentista da cidade de Évora". Nele, os seus reputados autores sentenciavam a inexistência de um aqueduto romano anterior à obra quinhentista por mera impossibilidade técnica, afirmando-o com tal segurança que nem sentiram necessidade de esboçar a mais leve argumentação topográfica em defesa da sua tese. Dito assim, ficámos a imaginar se valeria o esforço tentar reabilitar alguma vez o tema do aqueduto romano. Em boa hora o decidimos fazer. E partimos do princípio de que a interpretação dos factos devia ser feita por cuidadosa recolha de prova que a diligência (não raras vezes a ventura) permitisse carrear com sucesso. E sendo correta esta premissa, a sua oportunidade ganhou mais força com a materialização de resultados concretos a compulsar toda a bibliografia para confronto de dúvidas e incoerências; a recolher indícios de estruturas e materiais arqueológicos; a esmiuçar a toponímia e a cartografia; a rever os locais-chave uma e outra vez; a seguir pistas abandonadas; a filtrar informação variada no mesmo crivo da dúvida; a entusiasmar gente da historiografia local a acreditar na viabilidade de hipóteses. Foi, justamente, esta a metodologia adotada ao decidirmo-nos pelo tema do Aqueduto. E, ao segui-la, julgamos ter logrado alcançar, além de um lastro de legitimidade científica, as bases conceptuais de um projeto de investigação consistente e coerente onde muito ajudou a imediata estudaram a hidráulica em Évora. ...

Zonas protegidas: caraterização, proteção e gestão

A componente subterrânea do ciclo da água, por ser de difícil observação, constituiu sempre uma parte negligenciada desse mesmo ciclo. Com o enorme incremento da utilização da água principalmente na segunda metade do Século XX e com técnicas de perfuração cada vez mais eficazes na execução de captações de água subterrânea, registaram se as primeiras observações de declínio generalizado dos níveis freáticos, do declínio acentuado dos caudais de nascentes nessas áreas e do declínio acentuado também dos caudais dos rios abastecidos pelos caudais descarregados pelos aquíferos. Tal levou a consequências drásticas em muitas regiões do Globo, muito em particular nas regiões com forte stress hídrico ou onde as taxas de recarga já não conseguem equilibrar os caudais de exploração. Desse modo, até os especialistas em águas superficiais passaram a olhar para as águas subterrâneas de outro modo, como parte integrante do mesmo ciclo, e cuja afetação pode levar a consequências graves em caudais de rios ou armazenamento em lagos. Para poder prevenir ou combater esta situação, há uma necessidade clara de conhecer o recurso na sua globalidade, desde os limites dos aquíferos, volumetria, capacidade de armazenamento, circulação da água, sua hidroquímica e capacidade de renovação. Esta caraterização é a base para se poder depois fazer a sua gestão, que poderá levar à sua melhor proteção ou, no caso de afetação, à inversão ou remediação dos problemas que os afetam. Se no início a preocupação era não exaurir o recurso, com a finalidade de não prejudicar os abastecimentos e uso humano da água para os diversos fins, nos finais do Século XX iniciam se estudos para determinar a importância dos recursos subterrâneos para a manutenção dos ecossistemas. Desde essa altura, os estudos demonstraram que as águas subterrâneas são importantes em muitos dos ecossistemas continentais e até marinhos e são até imprescindíveis em relação à existência de alguns. Os ecossistemas dependentes de águas subterrâneas podem sê-lo em diversos graus, desde totalmente dependentes a graus de dependência variável. A nível da proteção, são considerados dois fatores fundamentais: a proteção da sua quantidade e da sua qualidade. Para tal, a nível do aquífero, a proteção em relação aos fatores químicos deverá estar centrada nas zonas de infiltração, enquanto a proteção em relação á quantidade estará associada aos aspetos da sua exploração (sobre-exploração). Em relação à proteção das captações, outro fator importante da proteção do recurso para consumo humano, a legislação europeia é já bastante rigorosa, com a definição dos perímetros de proteção das captações públicas obrigatória, mas falta ainda fazer muito trabalho no que respeita quer aos estudos dos aquíferos para uma efetiva segurança das captações, até ao efetivo cumprimento dos limites estabelecidos e ao controlo das atividades condicionadas ou banidas dentro dessas áreas. Uma gestão sustentada e equilibrada dos recursos hídricos subterrâneos é essencial para a manutenção dos fluxos naturais, permitindo, através de uma utilização racional, continuar a manter funcionais os ecossistemas de algum modo dependentes das águas subterrâneas. A nível qualitativo, a gestão do recurso deveria fazer-se através do ordenamento do território e de práticas de utilização e ocupação do solo que obviem a potencial contaminação das águas subterrâneas, situação que está ainda muito longe de suceder, pois o ordenamento do território tem ainda em pouca conta os aspetos ligados aos recursos hídricos subterrâneos. A responsabilidade dos hidrogeólogos passa também muito pela intervenção a nível da governança da água, e por passar aos políticos a mensagem sobre a importância de gestão sustentada dos recursos hídricos subterrâneos, para que o Mundo continue a poder utilizar os serviços que as águas subterrâneas fornecem não só ao Homem, como ao ambiente.